RN 518 na prática: como atender o Item 1 do Anexo I e estruturar o controle de recomendações na operadora

A RN 518 trouxe um avanço importante nas exigências de governança das operadoras de planos de saúde.

Entre os pontos que mais geram dúvidas está o Item 1 do Anexo I, que trata do tratamento das recomendações de controle e gestão.

Este é, atualmente, um dos pontos com maior incidência de apontamentos em avaliações regulatórias.

Muitas operadoras recebem recomendações de auditoria, atuário ou ANS — mas não possuem um processo formal de acompanhamento e implementação.

E é exatamente isso que a norma exige.

O QUE A RN 518 EXIGE DAS OPERADORAS

O Anexo I determina que a administração deve:

• avaliar recomendações de melhorias
• designar responsáveis
• definir prazos
• monitorar execução
• avaliar andamento

Ou seja, não basta receber recomendações.
É obrigatório tratar formalmente cada uma delas.

Além disso, a operadora deve considerar relatórios como:

• auditoria interna
• auditoria independente
• PPA
• DIOPS
• TRA
• ofícios ANS
• atas de conselho
• relatórios de controle interno

Se qualquer recomendação desses documentos não estiver sendo monitorada, há risco de não conformidade.

POR QUE ESSE ITEM GERA TANTOS APONTAMENTOS

Na prática, encontramos nas operadoras:

• recomendações em atas sem tratamento
• ausência de responsável
• falta de prazo
• inexistência de monitoramento
• ausência de evidências
• falhas de governança

Isso gera fragilidade regulatória e pode levar a medidas mais severas.

COMO ATENDER O ITEM 1 NA PRÁTICA

Criar controle central de recomendações

Todas as recomendações devem estar em um único controle:

• auditoria
• atuário
• ANS
• conselhos
• comitês

Designar responsável

Cada recomendação precisa ter:

• responsável
• área
• prazo

Sem isso, a norma não é atendida.

Monitorar execução

A diretoria deve acompanhar:

• ações em andamento
• ações concluídas
• ações atrasadas

Reuniões periódicas são essenciais.

Formalizar evidências

É necessário comprovar:

• implementação
• validação
• encerramento

Sem evidência, a recomendação continua aberta.

CHECKLIST RÁPIDO PARA OPERADORAS

Sua operadora possui:

• controle central de recomendações?
• responsáveis definidos?
• prazos estabelecidos?
• reuniões de acompanhamento?
• evidências de conclusão?

Se alguma resposta for não, há risco regulatório.

O PAPEL DA DIRETORIA

A RN 518 atribui à administração a responsabilidade pelo tratamento das recomendações.

Isso significa que o tema deve ser pauta recorrente em:

• diretoria
• conselho
• comitês

Governança não é apenas formalidade.
É requisito regulatório.

COMO PREPARAR A OPERADORA

Operadoras com melhor nível de maturidade possuem:

• comitê de controles
• dashboard de recomendações
• plano de ação estruturado
• relatórios periódicos
• evidências organizadas

Esse nível de organização reduz riscos e fortalece a governança.

QUANDO BUSCAR APOIO ESPECIALIZADO

Muitas operadoras possuem recomendações acumuladas e dificuldade de estruturar o controle exigido pela RN 518.

Um diagnóstico técnico permite:

• mapear recomendações abertas
• estruturar plano de ação
• organizar evidências
• preparar a operadora para avaliações regulatórias

CONCLUSÃO

O Item 1 do Anexo I da RN 518 não é apenas uma orientação.

É um requisito mínimo de governança.

Operadoras que não estruturarem o tratamento das recomendações ficam expostas a riscos regulatórios e fragilidade de controles.

A boa notícia é que, com método e organização, é possível atender plenamente à norma e fortalecer a gestão.

Sua operadora já possui um controle estruturado de recomendações conforme a RN 518?

Se houver dúvidas sobre o nível de aderência, é possível realizar um diagnóstico técnico e estruturar o modelo exigido pela ANS.

Entre em contato com a Reset Empresarial para avaliar o cenário da sua operadora e estruturar o plano de adequação.